Contrato de Comodato de Equipamentos - Termo de Entrega

   “Anexo A” do Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações Nº XXXX    


Pelo presente contrato de comodato de equipamentos, que fazem parte a empresa, MATRIX Servicos de Comunicacao Multimidia EIRELI - ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.847.614/0001-10, Insc. Estadual 29.460.141-4 com sede na Av, Maranhão N. 1228. Bairro Jardim das Palmeiras, na cidade de Palmeirópolis, TO, CEP neste ato, representada por seu Representante Legal infra-assinado, doravante denominada simplesmente como COMODANTE; e de outro lado, doravante denominado(a) COMODATÁRIO(A) abaixo identificado(a)

DADOS DO COMODATÁRIO(A)

Nome / Razão Social:
Data Nascimento:
CPF / C.N.P.J: RG / IE:
Telefones para Contato:
Endereço:
Complemento:
Bairro: CEP:
Cidade / UF:

ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO:

Endereço:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:

As partes identificadas acima têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Equipamentos, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes descritas no presente, pelo disposto nos Artigos de 579 a 585 da Lei 10406/2102, sem prejuízos às demais normas que regem a matéria. Este instrumento é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações o qual tem como objeto o provimento de acesso à internet de banda larga.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS OBJETOS DO COMODATO:
1.1 – O presente comodato trata-se da cessão, pela COMODANTE ao(à) COMODATÁRIO(A), dos direitos de uso e gozo dos equipamentos infra descritos: antena de Radiofrequência:

Antena:  
Quantidade:  
Fabricante:  
Modelo:  
Número de série:  
Diversos:  
Conector(es): 
Cabo(s) de Rede Qd Metros: 
Outros: 

Os equipamentos ora citados acima cedidos em comodato, serão utilizados exclusivamente para a execução dos serviços ora contratados no Contrato e Prestação de Serviços de Telecomunicações, e serão instalados no endereço acima, conforme indicado pelo(a) COMODATÁRIO(A). Pelo presente Contrato de Comodato de Equipamentos, que fazem parte a empresa MATRIX Servicos de Comunicacao Multimidia EIRELI - ME. Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.847.614/0001-10, Insc. Estadual 29.460.141-4 com sede na Av, Maranhão N. 1228. Bairro Jardim das Palmeiras, na cidade de Palmeirópolis, TO, CEP 77365-000.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO(A):
2.1 É de responsabilidade do(a) COMODATÁRIO(A) providenciar e fornecer toda a infraestrutura necessária e condições apropriadas para instalação dos equipamentos supracitados, incluindo conduítes e canaletas para o cabeamento, ponto de energia elétrica com aterramento adequado e obtendo, se necessário, autorização para instalação dos equipamentos no local (residência, condomínio e/ou edifício), ou outra edificação, sem qualquer ônus para a COMODANTE, tais como aluguéis, energia elétrica, etc. Cabe ainda ao(à) COMODATÁRIO(A) , obter do síndico do condomínio ou dos demais condôminos, sempre que necessário for, a autorização para ligação dos sinais e para realização das obras referidas.
2.2 É de responsabilidade do(a) COMODATÁRIO(A) usar e administrar os equipamentos como se próprios fossem, obrigando-se a mantê-los em perfeitas condições de uso e conservação, comprometendo-se, pela guarda, preservação e integridade dos mesmos até a efetiva restituição à COMODANTE, pois tais equipamentos são insuscetíveis de penhor, arresto e outras medidas de execução e ressarcimento, de exigibilidade que contra o(a) COMODATÁRIO(A) sejam promovidos, não podendo, cedê-los ou transferi-los a qualquer título a terceiros, ou ainda alugar, sem prévia autorização escrita da COMODANTE, sob pena de responder por perdas e danos.
2.3 - O(A) COMODATÁRIO(A) deverá manter a instalação dos equipamentos da presente cessão em comodato nos locais adequados e indicados pela COMODANTE, observadas as condições da rede elétrica, bem como condições técnicas necessárias ao correto funcionamento dos equipamentos.
2.4 - O(A) COMODATÁRIO(A) deverá permitir que somente pessoas habilitadas e técnicos autorizados pela COMODANTE tenham a cesso ao manuseio dos equipamentos sempre que necessário, verificando a observância das normas de utilização.
2.5 - O(A) COMODATÁRIO(A) não poderá prestar por si ou por intermédio de terceiros não credenciados, reparos ou consertos nos equipamentos. Quaisquer falhas no desempenho dos equipamentos observadas deverão ser comunicadas pelo(a) COMODATÁRIO(A) com a maior brevidade possível à COMODANTE
2.6 - O(A) COMODATÁRIO(A) deverá restituir (entregar/devolver) todos os bens à COMODANTE caso haja rescisão por quaisquer motivos do Contrato de Prestação de Serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, estando autorizado à COMODANTE a proceder com a devida retirada dos equipamentos. Caso não ocorra por parte do(a) COMODATÁRIO(A) a devolução espontânea dos equipamentos no prazo estipulado ou houver impedimento da retirada, o(a) COMODATÁRIO(A) autoriza desde já que a COMODANTE emita automaticamente, independente de qualquer modalidade de notificação, fatura de cobrança calculada obre o valor atualizado total dos bens no mercado, podendo ainda a COMODANTE utilizar de meios legais cabíveis para resolução da avença, todas as despesas aí decorrentes, serão suportadas pelo(a) COMODATÁRIO(A), inclusive honorários advocatícios, bem como as despesas de deslocamento, alimentação, cópias de ocumentos, conferências telefônicas, enfim as despesas que se fizerem necessárias.
2.7 - Em se tratando das hipóteses de dano, depreciação por mau uso, sobre carga elétrica entre elas; rede elétrica ou descarga atmosférica (raios), perda/extravio, furto ou roubo dos referidos equipamentos em comodato, o(a) COMODATÁRIO(A) também deverá restituir à COMODANTE pelas perdas ou danos, no valor total dos bens à época do fato, observando o valor de mercado, que será cobrado na mesma forma do item acima.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXTINÇÃO
3.1 - O presente contrato será imediatamente rescindido caso houver extinção por qualquer motivo do Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações que tem como objeto o provimento de acesso à internet de banda larga, o qual este está vinculado, devendo o(a) COMODATÁRIO(A) observar o item 2.6 acima mencionado.
3.2 - Em caso de inexecução, descumprimento total ou parcial deste contrato, a rescisão ocorrerá automaticamente, independente de notificação judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1 - Este contrato entra em vigor na data da assinatura e terá validade enquanto houver obrigação entre as partes, passando a viger por prazo ndeterminado, estando vinculado o seu término diretamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações, o qual este é parte anexa.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 - Este contrato poderá ser modificado no todo ou em parte, através de termo aditivo em qualquer tempo.
5.2 - O(A) COMODATÁRIO(A) declara, com assinatura deste, que recebeu todos os equipamentos em perfeitas condições de uso, que foram devidamente instalados, que autorizou aos funcionários da COMODANTE a adentrarem sua residência para instalação e, concomitante e desde já, mesmo na sua ausência, autoriza aos funcionários da COMODANTE que adentrem sua residência para retirada dos equipamentos, caso haja extinção do contrato independentemente da motivação.
5.3 - Caso o(a) COMODATÁRIO(A) altere seu endereço de residência e domicílio, deverá imediatamente comunicar a COMODANTE
CLÁUSULA SEXTA - DA SUCESSÃO E DO FORO
6.1 - O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da cidade de PALMEIRÓPOLIS, no estado do TOCANTINS, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo com as cláusulas e termos do presente, as partes declaram não estarem contratando e/ou aceitando o presente sob premente coação, estado de necessidade ou outra forma de vício de consentimento, tendo conhecimento de todo direito e obrigação que assumem nesta data e aderem ao presente documento assinando em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo que a tudo presenciaram.

Palmeirópolis, TO 20 de Setembro de 2017



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Comodato: MATRIX Servicos de Comunicacao Multimidia EIRELI - ME
CNJP: 20.847.614/0001-10


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Comodatário:
CPF / CNJP:

Testemunhas:
Nome: _________________________________________
CPF:  __________________________________________

Nome: _________________________________________
CPF:  __________________________________________

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